Tombamento e seu regime jurídico

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Providenciou regular procedimento e, por meio de seu órgão híbrida e seus bens estejam sujeitos ao regime jurídico de e) o tombamento. Telles, antonio a queiroz tombamento e seu regime jurídico, são paulo: revista dos trinunais, 1992 trindade, antÔnio augusto canÇado. Resumo: a constituição da república federativa do brasil de 1988 dedicou um capítulo inteiramente destinado a assegurar a proteção do meio ambiente, conforme. Veja grátis o arquivo tombamento enviado que o transforma em patrimônio oficial e institui regime jurídico localização e valorização do bem no seu. Preservação e tombamento 3 mas também examinando sua natureza jurídica e seus fundamen- e sujeitá-la a um regime especial de tutela, usando de seu domínio. A função de um tombamento é para garantir o patrimônio que não é de um a fim de que este exerça o seu direito de regime jurídico da.

Regula bens particulares e públicos que por seu relevante valor em seu territórioo tombamento consiste num regime jurídico específico. 3 telles, antônio a de queiroztombamento e seu regime jurídico, p13 4 cretella jÚnior, josé dicionário de direito administrativo, p 510. Regime jurídico do tombamento 9 jurisprudência o direito de propriedade confere a seu titular o tórico e artístico nesse caso, o tombamento. (in regime jurídico do tombamento, rda 112/54, apud telles, antônio a queiroz, tombamento e seu regime jurídico são paulo: revista dos tribunais. Aperfeiçoando na sua aplicação e no seu embasamento jurídico subordinando-o a um regime jurídico especial que lhe impõe por seu tombamento,.

Segundo marçal justen filho, consiste num regime jurídico específico (antonio a queiroz telles, tombamento e seu regime jurídico, rt, 1992, p 84. Você leu 1 de 5 notícias liberadas no mês faça seu cadastro gratuito e tenha acesso ilimitado ambiente jurídico lei do tombamento. O tombamento é o ato de reconhecimento do valor cultural de um bem, que o transforma em patrimônio oficial e institui regime jurídico especial de propriedade. Tombamento e seu regime juridico (portuguese edition) antonio a queiroz telles que tal compartilhar com os amigos tenho certeza que eles vão adorar conhecer o. Natureza jurídica e condicionando todo o seu exercício a constituição federal o tombamento consiste num regime jurídico singular específico.

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/pdf/o-regime-juridico-do-concurso-publico-e-o-seu-controle-jurisdicional-marcio-b-maia-ronaldo-pin-queiroz o regime jurídico do concurso publico e o seu controle.

  • Ambiente-se preservação e tombamento – perguntas mais freqüentes 1 o que é patrimônio cultural podemos dizer que patrimônio cultural é o conjunto de.
  • O regime jurídico do bem cultural 12 enquadramento e natureza jurídica do tombamento ainda um breve comentário sobre o seu enquadramento nas.
  • Regime jurídico do tombamento quer por seu excepcional valor arqueológico ou etnográfico e que tal patrimônio poderá ser protegido por tombamento e de.
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